Regimento interno do Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências Exatas

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E DE TECNOLOGIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENSINO DE CIÊNCIAS EXATAS

REGIMENTO INTERNO

Título I
Dos Objetivos

Artigo 1º - As atividades do Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências Exatas (PPGECE)  do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), abrangem estudos e trabalhos de formação em Curso de Mestrado Profissional, o qual oferece duas áreas de concentração: Ensino de Física e Ensino de Matemática.

§ 1º - O Mestrado Profissional visa a possibilitar ao pós-graduando condições para o desenvolvimento de uma prática profissional transformadora, por meio da incorporação do método científico e da aplicação dos conhecimentos de novas técnicas e processos.

§ 2º - A criação de novas áreas de concentração no Programa deverá ser proposta pelos docentes interessados à Coordenação de Pós-Graduação do PPGECE, que a encaminhará ao Conselho de Pós-Graduação (CoPG) para aprovação.

Título II
Da Coordenação do Programa

Artigo 2º - O PPGECE será coordenado pela comissão de Pós-Graduação, denominado CPG. 

§ 1º - A CPG será composta por um coordenador e um vice-coordenador, ambos docentes credenciados no Programa, um representante docente credenciado no Programa para cada área de concentração, e um representante discente.

§ 2º - O coordenador e o vice-coordenador, docentes da UFSCar, serão eleitos na forma direta pelos docentes credenciados no Programa e pelos alunos nele regularmente matriculados.

§ 3º - A escolha do coordenador e vice-coordenador será realizada através de eleição paritária com voto ponderado. Os procedimentos específicos para a eleição serão aprovados pela CPG, mediante proposta da Comissão Eleitoral nomeada pela CPG.

§ 4º - Os representantes docentes e respectivos suplentes serão indicados pelos seus pares, na forma definida pela categoria, sendo permitida uma recondução.
 
§ 5º - O representante discente e o respectivo suplente serão indicados pelos seus pares, na forma definida pela categoria, sendo permitida uma recondução.

§ 6º - O mandato do coordenador, vice-coordenador e dos representantes docentes e seus suplentes é de dois anos. O mandato do representante discente e de seu suplente é de um ano.

§ 7º - O PPGECE disporá de uma Secretaria que se encarregará de funções administrativas e de controle acadêmico do Programa.

Artigo 3º – São atribuições da CPG:

a) responsabilizar-se pelo nível didático-científico do Programa;
b) deliberar, supervisionar e coordenar todas as atividades do Programa;
c) elaborar o Regimento Interno do PPGECE e, após encaminhá-lo ao CoPG para aprovação, distribuí-lo e divulgá-lo entre o corpo docente e discente;
d) estabelecer e divulgar o calendário escolar, de matrícula e de outras atividades, semestralmente;
e) estabelecer e implementar os prazos e as normas para a realização dos Processos de Seleção e dos Exames de Proficiência em Língua Inglesa;
f) elaborar e propor alterações do Programa no que se refere às áreas de concentração, às linhas de pesquisa, às disciplinas e à estrutura curricular e encaminhá-las à apreciação do CoPG;
g) informar aos alunos admitidos no Programa sobre a situação deste quanto ao credenciamento pelo órgão federal competente;
h) fixar anualmente o número de vagas para admissão de candidatos;
i) definir semestralmente a oferta de disciplinas;
j) deliberar sobre o credenciamento e descredenciamento de docentes junto ao PPGECE;
k) deliberar sobre a contribuição de instituições e docentes não pertencentes ao Programa;
l) deliberar sobre a indicação de orientadores e de comissões examinadoras;
m) elaborar e encaminhar ao CoPG a documentação para a concessão do título de Mestre Profissional em Ensino de Ciências Exatas;
n) administrar os recursos orçamentários do Programa;
o) avaliar periodicamente o Programa;
p) solicitar e administrar a distribuição de bolsas de pós-graduação;
q) convocar as eleições para a CPG;
r) propor alterações no Regimento Interno do PPGECE e encaminhá-las ao CoPG;
s) deliberar sobre os casos omissos deste Regimento Interno, no âmbito de sua competência.

Artigo 4º - Compete ao coordenador:

a) presidir a CPG;
b) convocar reuniões regulares da CPG;
c) coordenar as atividades didático-científicas conjuntamente com a CPG;
d) representar o PPGECE junto aos diferentes órgãos da UFSCar e de outras instituições;
e) dirigir e supervisionar a Secretaria do Programa .

Artigo 5º - Compete ao vice-coordenador substituir o coordenador em todos os casos de impedimento ou ausência deste último.

Título III
Do Corpo Docente

Artigo 6º - O corpo docente do PPGECE é constituído por docentes responsáveis por disciplinas constantes do currículo e/ou por orientação discente, credenciados pela CPG e homologados pelo CoPG.

§ 1º - Para credenciamento de docentes no Programa é exigido o título de doutor e o exercício de atividade criadora, demonstrado pela produção de trabalhos de validade comprovada em sua área de atuação.
 
§ 2º - O título de doutor pode ser dispensado, a juízo do CoPG, por proposta da CPG, caso o candidato comprove alta experiência e conhecimento em seu campo de atividade.
 
§ 3º - O pedido de homologação de credenciamento de docente deve ser acompanhado de currículo atualizado, com ênfase na produção intelectual dos últimos cinco anos, e descrição de atividades em disciplinas e orientação de alunos a serem desenvolvidas pelo candidato.
 
§ 4º - No mínimo, a cada avaliação do Programa pela CAPES, a CPG procederá também à renovação do credenciamento do seu corpo docente, analisando sua contribuição didática, científica e de orientação de alunos no período anterior.
 
§ 5º - Em função das necessidades do Programa, poderá ser solicitada autorização para que um portador de título de mestre, e com experiência em uma determinada área, possa oferecer disciplinas por um prazo máximo de um ano. Em nenhuma hipótese o Programa poderá ter mais que 1/3 de docentes com esse tipo de autorização.

§ 6º - Portador de título de doutor pode, por solicitação do orientador, ser reconhecido como co- orientador de uma dissertação, sob as seguintes condições:

a) o reconhecimento deve ser feito pela CPG, com comunicação ao CoPG,  sem processo formal de credenciamento;
b) o co-orientador tem as mesmas responsabilidades do orientador e pode, a critério da CPG, participar da Comissão Examinadora da defesa.

§ 7º - São motivos para a solicitação referida no parágrafo 6º:

a) o caráter interdisciplinar da dissertação, requerendo a orientação parcial de um especialista em uma área diferente da(s) de domínio do orientador;
b) a ausência prolongada do orientador, requerendo a sua substituição por docente com qualificações equivalentes, para a execução do projeto de dissertação;
c) a execução do projeto de dissertação em outra instituição, havendo mais de um responsável pela orientação.

Artigo 7º – Pode ser credenciado como docente junto ao PPGECE, professor de outra instituição de Ensino Superior, bem como pesquisador especialmente convidado pela sua experiência científica. 

§ 1º - O número de docentes externos à UFSCar credenciados no Programa não pode ultrapassar 30% (trinta por cento) do total de seu corpo docente.

§ 2º - Não é considerado externo à UFSCar o docente credenciado:

a)    aposentado pela UFSCar e sem vínculo empregatício;
b)    vinculado a uma instituição conveniada à UFSCar especificamente para o desenvolvimento de atividades de pós-graduação.

§ 3º - Podem ser autorizados a ministrar aulas em disciplinas do Programa, na categoria de Docente   Visitante, professores ou pesquisadores de outras instituições, nacionais ou estrangeiras, convidados especificamente para este fim.

§ 4º - A autorização para ministrar aulas como Docente Visitante pode ser feita pelo período máximo de um ano.

Artigo 8º – São atribuições do Corpo Docente:

a) ministrar aulas;
b) desenvolver projetos de pesquisa que possibilitem a participação de alunos no Programa;
c) orientar alunos do Programa, quando credenciados para este fim;
d) integrar comissões: i) de Exame de Seleção, ii) de Exame de Proficiência em Língua Inglesa, iii) examinadoras de Defesa de Dissertação;
e) desempenhar outras atividades pertinentes ao Programa, nos termos dos dispositivos regulamentares.

Título IV
Do Corpo Discente

Artigo 9 - Os critérios de seleção serão definidos pela CPG e explicitados em edital a ser amplamente divulgado.

§ 1º - O processo de seleção será realizado por comissão de seleção nomeada pela CPG.

§ 2º - Candidatos estrangeiros portadores de diploma de graduação poderão, a critério da CPG, ser   admitidos no PPGECE a partir de convênios internacionais firmados pela Universidade ou agências  de fomento, mediante solicitação à CPG e o aceite de docente-orientador na linha de pesquisa  pretendida. A matrícula desses alunos deverá obedecer aos critérios previstos nos artigos 9 e 11.

Artigo 10 - Os candidatos a alunos do Programa serão selecionados dentre portadores de diploma registrado de curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação, das áreas de Matemática e Física, ou áreas afins.
 
§ 1º - A possibilidade de participação no processo de seleção do  Programa de portadores de diplomas de cursos de outras áreas deverá ser prevista no Edital de Seleção, a critério da CPG.

§ 2º  - A admissão de alunos regulares ao PPGECE é condicionada à possibilidade de oferecimento das disciplinas exigidas e à capacidade de orientação do Programa, comprovada mediante a existência de orientadores com disponibilidade para esse fim.

§ 3º - Para a matrícula, é exigida a apresentação de diploma registrado de curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação ou, provisoriamente, de certificado ou documento equivalente. Se for apresentado certificado ou  documento equivalente, a matrícula deverá ser homologada condicional à apresentação do respectivo diploma registrado em um prazo máximo de  um ano, contado a partir da data de matrícula, caso contrário o aluno será desligado do Programa.

§ 4º - Para a matrícula de alunos portadores de diplomas de curso de graduação expedidos no exterior, a CPG deverá proceder a uma análise da equivalência do curso de graduação com os dos   diplomas definidos neste artigo. Admitida a equivalência, a matrícula deverá ser homologada  condicional à apresentação de documento comprobatório da revalidação do respectivo diploma em um prazo máximo de um ano, contado a partir da data de matrícula, caso contrário o aluno será  desligado do Programa. No caso de acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação, essa revalidação deverá ser feita nos moldes neles previstos.

Artigo 11 - A matrícula como aluno regular no PPGECE é feita mediante a apresentação de documentos comprobatórios da conclusão do curso de graduação, além de outros exigidos pela CPG, e tem a sua efetivação condicionada à homologação pela CPG.

§ 1º -  A matrícula dos alunos regulares deve ser renovada semestralmente, mediante parecer do orientador, sob pena de serem considerados desistentes do curso.
 
§ 2º - A critério do docente responsável, a CPG poderá aceitar a inscrição em caráter excepcional,  como aluno especial, em disciplinas determinadas, de portador de diploma de graduação não  matriculado em curso do Programa e que demonstre interesse em cursar disciplinas cujos conteúdos contribuam para o seu trabalho em outra instituição ou para o seu aprimoramento profissional.

§ 3º - A CPG poderá aceitar a inscrição de aluno visitante do país ou do exterior, portador de diploma de graduação, proveniente de intercâmbio decorrente de convênio aprovado nos órgãos  competentes da Universidade ou de convênio/programa de agência de fomento que independe da aprovação nos órgãos competentes da Universidade. Esta inscrição poderá ser por um período de  um a doze meses, prorrogável por mais seis meses. O aluno visitante estrangeiro deve apresentar ao Programa o visto de entrada e permanência no país.

Título V
Da Orientação dos Alunos

Artigo 12 - No prazo máximo de um ano após a matrícula no curso, deve ser designado orientador para o aluno do Programa, segundo critérios estabelecidos pela CPG.

§ 1º - Compete à CPG a aprovação da substituição de orientador, quando conveniente ou indispensável ao desenvolvimento do Programa.

§  2º - Para designação do seu orientador de dissertação, o aluno deverá submeter à consideração da  CPG um pedido indicando o nome do professor solicitado e um resumo descritivo do tema da dissertação.

§  3º - O número máximo de alunos que cada docente do PPGECE pode orientar simultaneamente é  três, excluídos deste total os alunos que já tenham fixado, formal e institucionalmente, a data da Defesa de Dissertação.

Título VI
Dos Créditos

Artigo 13 - A integralização dos estudos necessários ao curso de Mestrado Profissional é expressa  em unidades de crédito, que correspondem a 15 (quinze) horas de atividades programadas, compreendendo aulas, seminários, trabalhos de laboratório ou de campo e estudos individuais.
 
Artigo 14 - A estrutura curricular do curso de Mestrado Profissional do PPGECE, elaborada pela  CPG e aprovada pelo CoPG, prevê a integralização de um mínimo de 56 (cinquenta e seis) créditos em disciplinas.

§ 1º -  As propostas de criação ou alteração de disciplinas devem ser acompanhadas de justificativa  e caracterização por código, nome, ementa detalhada, carga horária, número de créditos e docentes responsáveis por seu oferecimento.
 
§ 2º- As disciplinas que tenham o objetivo de atender aspectos particulares das áreas de concentração do curso serão oferecidas como “Tópicos” e caracterizadas a cada oferta.
 
§ 3º - O Programa deverá providenciar a realização do Exame de Proficiência em Língua Inglesa, que não contará créditos e será realizado segundo normas estabelecidas pela CPG.
 
§ 4º - Alterações curriculares devem ser aprovadas pela CPG e comunicadas à ProPG.

Artigo 15 -  A critério da CPG, disciplinas de Pós-Graduação cursadas como aluno regular em outro curso de mesmo nível, ou cursadas como aluno especial em outro curso de Pós-Graduação, podem ser reconhecidas, até o máximo de 40% (quarenta por cento) do total de créditos exigidos para a integralização das disciplinas de Mestrado, desde que cursadas no máximo dois anos antes da matrícula no curso.

§ 1º - No ato de solicitação de reconhecimento de créditos o aluno deverá apresentar os documentos comprobatórios necessários para a deliberação da CPG.

§ 2º - Nos casos previstos neste artigo, os créditos atribuídos pelas diferentes instituições serão convertidos para o sistema de referência da estrutura curricular do PPGECE.

§ 3º - O reconhecimento de créditos correspondentes às atividades e disciplinas obrigatórias dependerá de parecer de um dos professores responsáveis pelas mesmas.

§ 4º - A critério da CPG, poderão ser reconhecidas todas as disciplinas cursadas no próprio Programa, como aluno especial, desde que cursadas no máximo três anos antes da matrícula como aluno regular do curso.

Artigo 16 - A integralização dos créditos em disciplinas para o Mestrado Profissional deve ser feita no prazo de dois anos, contados a partir da data da matrícula no curso.

§ 1º - Aos alunos que não tenham usufruído bolsa para realizar o curso, pode ser concedido o prazo de mais um período letivo para a conclusão dos créditos em disciplinas.

§ 2º - O prazo máximo para que  os alunos apresentem pedido de cancelamento de inscrição em  disciplinas será sempre inferior à metade do período em questão, devendo constar do Calendário Acadêmico do Programa. 

Artigo 17 - O aproveitamento em cada disciplina deve ser avaliado pelo professor responsável, que o expressará segundo os seguintes níveis de avaliação:

A – Excelente, com direito aos créditos da disciplina;
B – Bom, com direito aos créditos;
C – Regular, com direito aos créditos;
D – Insuficiente, sem direito aos créditos;
E – Reprovado, sem direito aos créditos;
I  – Incompleto, atribuído a candidato que deixar de completar, por motivo justificado, uma parcela do total de trabalhos ou provas exigidas, e que deve ser transformado em nível A, B, C, D ou E quando os trabalhos forem completados nos prazos estabelecidos pela CPG.

§ 1º - Disciplina cursada fora do Programa, e aceita para a integralização dos créditos, deve ser indicada no Histórico Escolar do aluno como “transferência”, mantendo a avaliação obtida no curso externo e contendo a equivalência de número de créditos a ela conferida.
 
§ 2º - A frequência às aulas presenciais e seminários será obrigatória, sendo reprovado o aluno que  não comparecer a pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) do total das aulas e seminários  efetivamente realizados. Caberá ao docente responsável por cada disciplina estabelecer o mínimo   de atividades que devem ser cumpridas pelo aluno para ter aproveitamento na disciplina.

Artigo 18 - Será desligado do PPGECE o aluno que:
a. Obtiver, no seu primeiro período letivo, rendimento médio inferior a 2,25 (dois inteiros e vinte e cinco centésimos) e nos períodos letivos seguintes rendimento acumulado médio inferior a 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos);
b. Obtiver nível D ou E em disciplinas por duas vezes;
c. Ultrapassar o prazo máximo permitido para a integralização dos créditos em disciplinas, ou para a Defesa da Dissertação;
d. For reprovado na Defesa de Dissertação;
e. Desistir do curso, pelo não cumprimento da renovação semestral de matrícula, prevista no parágrafo 1º do artigo 11.

Parágrafo único – O rendimento médio a que se refere o item a deste artigo será igual à média ponderada (MP) dos valores (Ni) atribuídos aos níveis A, B, C, D e E obtidos nas disciplinas, conforme tabela a seguir, tomando-se por pesos respectivos os números (ni) de créditos das disciplinas, isto é,




onde k é o número de disciplinas cursadas e i indica a i-ésima disciplina.

Níveis de avaliação da i-ésima disciplina Ni
A 4
B 3
C 2
D 1
E 0


Artigo 19 - O trancamento de matrícula no PPGECE pode ser aprovado pela CPG a qualquer momento, por motivo que impeça o aluno de frequentar o curso, mediante justificativa do requerente e ouvido o orientador.
 
§ 1º - A duração do trancamento é contada a partir da data de sua solicitação, não podendo ultrapassar a data da próxima renovação de matrícula.
 
§ 2º - Excepcionalmente, se o aluno estiver cursando disciplina(s) cujos créditos são necessários para a integralização dos créditos em disciplinas previstos para seu curso, a data de início do  trancamento será considerada como a do início das correspondentes atividades letivas. Neste caso,  se alguma outra atividade exigida tiver sido realizada no período, seu resultado não será afetado pelo trancamento.

§ 3º - A qualquer momento, antes da próxima renovação de matrícula, deixando de existir o motivo que impedia o aluno de frequentar o curso, sua matrícula pode ser reativada pela CPG, ouvido o orientador.

§ 4º - A CPG pode aprovar um máximo de seis meses de trancamento para alunos do Programa.

§ 5º - No caso de trancamento(s) de matrícula, devem ser prolongados, por igual período, os prazos máximos estipulados para a conclusão do curso.

Título VII
Das Dissertações

Artigo 20 - É condição para a obtenção do título de Mestre Profissional a defesa pública de Dissertação baseada em trabalho desenvolvido pelo candidato, de acordo com os objetivos do curso.

§ 1º - O prazo para a conclusão do curso é de dois anos, a contar da data da matrícula no curso.
 
§ 2º - Aos alunos que, para realizar o curso, não tenham usufruído bolsa por período superior a seis meses poderá ser concedido o prazo de mais sei s meses para a defesa da Dissertação.

§ 3º - A homologação pela CPG de aprovação em Defesa de Dissertação implicará atribuição de 44 (quarenta e quatro) créditos.

§ 4º -  A Defesa de Dissertação só poderá ser realizada um ano, no mínimo, após a data de matrícula  no curso e depois de completados todos os créditos em disciplinas e demais requisitos do curso.

§ 5º - Compete exclusivamente à CPG a autorização para que, em casos excepcionais e plenamente  justificados, o discente proceda à Defesa da Dissertação depois de esgotado o prazo limite para sua  realização, desde que respeitado o prazo estabelecido no Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação da UFSCar.

Artigo 21 - A avaliação da defesa pública de Dissertação é feita por uma Comissão Examinadora escolhida e constituída pela CPG do Programa.

§ 1º - O orientador do candidato é membro nato da Comissão Examinadora, cabendo presidi-la.

§ 2º - As comissões examinadoras são constituídas por três membros portadores de título de doutor,  dos quais pelo menos um não vinculado ao Programa ou ao quadro docente da UFSCar.

§ 3º - Além do orientador, o co-orientador poderá participar da Comissão Examinadora como membro extra ao mínimo exigido no parágrafo 2º. Neste caso, o orientador e o co-orientador apresentarão, de comum acordo, um único julgamento.

§ 4º - É facultada à CPG, quando da composição das comissões examinadoras, a indicação de membros suplentes, dos quais pelo menos um não vinculado ao Programa ou ao quadro docente da UFSCar.
 
Artigo 22 - Cada membro da Comissão Examinadora expressará o seu julgamento mediante a atribuição de nível, de acordo com a seguinte escala de avaliação:
A = Excelente
B = Bom
C = Regular
D = Reprovado

§ 1º - Será aprovado o candidato que obtiver níveis “A” o u “B” da maioria dos examinadores.

§ 2º - É facultado a cada examinador, juntamente com a atribuição de nível, emitir parecer e sugestões sobre a reformulação do texto da Dissertação.

§ 3º - É assegurada ao candidato, uma exposição de pelo menos 30 minutos sobre sua Dissertação antes da arguição.

§ 4º - O aluno aprovado na defesa pública de Dissertação deve apresentar o texto definitivo da dissertação, com anuência escrita do orientador, para a homologação da aprovação na defesa pela CPG do Programa, a fim de compor a documentação necessária à obtenção do título. O prazo para entrega dos texto definitivo para o orientador é de 1 mês.

Título VIII
Dos Títulos e Certificados

Artigo 23 - O título de Mestre Profissional em Ensino de Ciências Exatas (qualificado pela área de concentração) será conferido ao candidato que:
a. Completar o mínimo de 56 (cinquenta) créditos em disciplinas estabelecidas pelo Programa;
b. For aprovado no Exame de Proficiência em Língua Inglesa;
c. For aprovado na defesa pública de Dissertação.

Parágrafo único - O aluno somente fará jus ao diploma de Mestre Profissional em Ensino de Ciências Exatas, qualificado pela área de concentração, após a homologação pelo CoPG da correspondente documentação, que será encaminhada pela Coordenação do Programa, no prazo  máximo de seis meses após a data de defesa da Dissertação, para assegurar a obtenção do título.

Título IX
Das Disposições Gerais Transitórias

Art. 24 - Este Regimento Interno estará sujeito às demais normas de caráter geral estabelecidas para os Programas de Pós-Graduação da UFSCar, pelo  CoPG.

Art. 25 - Os casos omissos neste Regimento Interno serão resolvidos pela CPG ou pelo CoPG, a pedido do Coordenador do PPGECE ou por proposta de qualquer membro da CPG.

Art. 26 - Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua aprovação pelo CoPG.